O Projeto de Capacitação do TCM-PA
Na manhã de segunda-feira, 4 de maio de 2026, teve início um projeto significativo promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) no Centro de Convenções de Marabá. Este projeto de capacitação visa oferecer orientações técnicas a gestores e servidores públicos de 34 municípios da região. Com a participação de aproximadamente 500 inscritos, a programação se estenderá por quatro dias, promovendo uma intensa troca de saberes e experiências entre os participantes.
Importância das Orientações Técnicas
As orientações técnicas fornecidas durante o evento são essenciais para a eficiência administrativa no setor público. O objetivo é garantir que os gestores estejam bem informados sobre questões fundamentais da administração pública, propiciando um serviço mais transparente e responsável à população. Temas como a prestação de contas e a gestão de convênios são abordados para ajudar os gestores a cumprirem suas obrigações e melhorarem a qualidade das políticas públicas locais.
Temas Abordados Durante o Evento
A programação do evento inclui uma diversidade de temas relevantes, que são críticas para a gestão pública eficiente. Entre os tópicos destacados, estão:
- Prestação de Contas: Fundamental para a transparência e a responsabilidade fiscal.
- Convênios: Regras e práticas eficazes para a execução de parcerias entre entidades.
- Reforma Tributária: Implicações e ajustes necessários para as administrações municipais.
- Licitações: Processos adequados e legais para a contratação de serviços e aquisição de bens.
- Obras Públicas: Gestão eficiente e correta do recurso público.
- Políticas para a Primeira Infância: A importância de um olhar atento para essa fase crucial do desenvolvimento infantil.
Participação de Conselheiros e Servidores
Comandado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, o evento conta com a presença de conselheiros e servidores do TCM-PA, além de parceiros institucionais. A participação ativa dos profissionais do Tribunal de Contas é fundamental, pois proporciona aos participantes um aprendizado direto sobre as diretrizes e os procedimentos que devem ser seguidos. A presença de profissionais experientes traz uma rica contribuição ao processo de capacitação.
Metas do TCM-PA para 2026
O conselheiro Antonio José Guimarães, diretor-geral da Escola de Contas, expressou sua ambição para 2026, que é alcançar todos os 144 municípios do Pará com ações de capacitação. Ele afirmou: “Este ano, decidimos realizar cinco grandes capacitações devido ao período eleitoral. Em Marabá, contamos com 34 municípios ativos, e em junho, estaremos no Baixo Amazonas e oeste do estado, abrangendo toda a área paraense.” Esse compromisso reflete a intenção do TCM-PA de expandir a capacitação e adaptação de gestores públicos ao cenário atual.
Impacto da Reforma Tributária
A reforma tributária, um dos temas centrais do evento, representa uma mudanças significativas nas finanças municipais. O conselheiro Guimarães ressaltou que a Secretaria da Fazenda (SEFA) está colaborando com a capacitação para explicar os detalhes da reforma e seus impactos sobre as administrações municipais. É crucial que os gestores entendam como essas mudanças afetarão suas receitas e a prestação de serviços públicos. Com isso, a busca por um entendimento abrangente sobre a reforma se faz necessária para uma gestão pública responsável e eficaz.
Foco na Primeira Infância
A conselheira substituta do TCM-PA, Márcia Costa, enfatizou a importância dos assuntos referentes à Primeira Infância, tema do curso que ela ministrará. Ela afirmou que as políticas direcionadas para essa fase são essenciais para enfrentar desigualdades e moldar um futuro saudável para as crianças. A intersetorialidade, ou seja, a integração entre diversas áreas como educação, saúde, esporte e assistência, é um desafio no desenvolvimento dessas políticas. Com um planejamento orçamentário adequado, essas ações podem ser implementadas e gerar mudanças significativas na vida das crianças.
Colaboração entre Órgãos Públicos
O evento também sublinha a importância da colaboração interinstitucional. O conselheiro Luís Cunha, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), destacou a necessidade de buscar conhecimento técnico para evitar erros. Ele ressaltou que o TCM está presente para orientar, afirmando: “Estamos aqui para assegurar que você não erra.” A sinergia entre o TCM, o TCE, o Ministério Público de Contas, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado é vital para o fortalecimento da gestão pública.
Desafios da Gestão Municipal
A eficiência na gestão pública enfrenta diversos desafios, que precisam ser superados. Um dos principais pontos abordados no evento é a necessidade de seguir o que é certo, evitando práticas inadequadas. Há três perfis de gestores: o que age de forma unilateral e se recusa a ouvir; aqueles que agem de forma desorganizada e se perdem; e, finalmente, os que conduzem a gestão de maneira correta. O último é o modelo desejável, pois minimiza erros e aumenta a eficácia administrativa.
O Papel do Controle Externo
O procurador-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios, Marcelo Fonseca, reiterou que o papel do controle externo vai além da mera fiscalização. A missão é orientar os gestores, contribuindo para a prevenção de problemas e a promoção de uma gestão pública que priorize a transparência e a organização. Para ele, a missão é ajudar os municípios a serem mais eficazes em suas ações. O enfoque no controle positivo é essencial para construirmos um sistema de governança eficiente e responsável.
