O que motivou a impugnação do edital?
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) formalizou, no dia 16 de julho de 2026, uma impugnação ao Edital do 2º Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU). A razão para essa demanda consiste na incompatibilidade entre a remuneração proposta para determinadas funções nas áreas tecnológicas e as diretrizes estabelecidas pela legislação federal vigente.
Engenheiros e geógrafos sob análise
O edital em questão abrange posições que exigem formação superior, registro profissional e uma significativa responsabilidade técnica, como os cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Ambiental e Geógrafo. A análise feita pelo CREA-PA revelou que os salários oferecidos não estão em conformidade com a complexidade das obrigações atribuídas a esses profissionais, desconsiderando o piso salarial estipulado nas Leis Federais nº 5.194/1966 e nº 4.950-A/1966.
O papel do CREA-PA na defesa profissional
O CREA-PA tem como uma de suas funções principais a promoção da valorização das profissões regulamentadas. Isso implica uma defesa ativa do cumprimento das leis que protegem os direitos dos profissionais que atuam nestas áreas. Ao impugnar o edital, o Conselho reafirma seu compromisso com a condução de processos que respeitem a legislação profissional e assegurem condições adequadas aos trabalhadores.
Legislação federal e seus impactos
A legislação brasileira estabelece critérios claros para a remuneração de profissionais nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, refletindo a complexidade e a responsabilidade que envolvem essas atividades. O não cumprimento dessas normas prejudica não apenas os profissionais, mas também a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Valores incompatíveis: um alerta importante
Os valores oferecidos para os cargos em questão foram considerados pelo CREA-PA como incompatíveis com o piso profissional, criando um desestímulo à carreira e podendo também comprometer a execução de serviços que necessitam da expertise técnica de engenheiros e geógrafos. Essa situação é um sinal de alerta não apenas para os profissionais, mas também para a população, que pode ser impactada pela eventual desvalorização da profissão.
A reação da presidente do CREA-PA
A presidente interina do CREA-PA, Engª Florestal Tânia Mara de Azevedo Giusti, enfatizou a importância dessa impugnação. Para ela, a medida é um reflexo do compromisso institucional com a valorização profissional, indo além de assuntos monetários, mas reconhecendo a relevância de cada profissional para a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Valorização profissional: um compromisso contínuo
O CREA-PA não se limita a ações pontuais. A instituição busca constantemente promover a valorização das profissões em sua área de atuação. Isso inclui não apenas a defesa de remunerações justas, mas também a promoção de oportunidades e condições que respeitem a responsabilidade técnica dos profissionais, essencial para a segurança da sociedade.
Acompanhamento do processo seletivo
Seguindo a linha de atuação proativa, o CREA-PA está comprometido em acompanhar de perto o andamento do processo seletivo e a evolução dessa impugnação. O objetivo é assegurar que as condições estabelecidas pelo edital sejam revistas e adequadas, conforme as normativas que regem as profissões regulamentadas.
Importância da responsabilidade técnica
A responsabilidade técnica dos profissionais da Engenharia e Geociências é um aspecto que não deve ser negligenciado. O CREA-PA busca garantir que os processos seletivos e concursos respeitem esta realidade, uma vez que a complexidade das atribuições exige não apenas conhecimento técnico, mas também compromisso com a segurança e efetividade dos serviços realizados.
Próximos passos e expectativas do CREA-PA
O CREA-PA espera que a análise da impugnação resulte em um edital mais justo, que atenda às exigências legais e valorize os profissionais. A expectativa é de que as adequações necessárias sejam realizadas para que a seleção de candidatos ocorra em um ambiente que respeite e promova a integridade e os direitos dos trabalhadores das áreas técnicas.
O Conselho continuará suas ações de fiscalização e advocacy para que futuros editais e processos seletivos sejam conduzidos com rigor, promovendo condições que sejam compatíveis com a dignidade e a responsabilidade dos profissionais da Engenharia, Geociências e áreas correlatas.
