![\"cobran\u00e7as](\"https:\/\/www.encontrapara.com.br\/maraba\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ministerio-publico-processa-99-e-pede-r-500-mil-por-permitir-cobrancas-por-fora-em-maraba.webp\")
<\/p>\nA 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Marab\u00e1, vinculada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1 (MPPA), ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a empresa 99 Tecnologia Ltda. O objetivo da a\u00e7\u00e3o, protocolada na 1\u00aa Vara C\u00edvel e Empresarial no dia 15 de maio, \u00e9 exigir uma indeniza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido a pr\u00e1ticas consideradas abusivas em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores que utilizam a plataforma na cidade de Marab\u00e1, localizada no sudeste do Par\u00e1.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo MPPA, foi constatado que motoristas come\u00e7aram a usar o chat do aplicativo para negociar valores “por fora”, ap\u00f3s aceitarem corridas com o pre\u00e7o inicialmente informado. Essa pr\u00e1tica se transformou em um leil\u00e3o informal de tarifas, onde passageiros recebiam mensagens como “Podemos fechar por 12?” ou “Pode ser por 10?” alegando que a tarifa do aplicativo n\u00e3o era compensadora.<\/p>\n
Os relatos coletados pelos promotores indicam que os consumidores tiveram aumentos que superaram 300% nos valores das corridas, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es que comprometeram a vulnerabilidade de alguns passageiros. Casos de pacientes saindo de hospitais, que foram pressionados a pagar valores extras, foram especialmente destacados, assim como aqueles que enfrentaram cancelamentos repetidos ap\u00f3s recusarem negocia\u00e7\u00f5es paralelas.<\/p>\n
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A promotora de Justi\u00e7a Mayanna Silva de Souza Queiroz, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, argumenta que a 99 n\u00e3o tomou as medidas necess\u00e1rias para coibir esses comportamentos abusivos, mesmo tendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ferramentas tecnol\u00f3gicas que poderiam detectar mensagens suspeitas contidas no chat, como termos relacionados a pagamentos “por fora”.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPPA relevou que um t\u00e9cnico de sua pr\u00f3pria equipe passou por tr\u00eas cancelamentos seguidos em um \u00fanico dia devido a tentativas de motoristas de cobrar valores fora do aplicativo. Isso reflete a aus\u00eancia de controle efetivo e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da plataforma sobre suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico enfatiza que a \u00fanica tarifa v\u00e1lida para as corridas deve ser aquela exibida no aplicativo no momento da solicita\u00e7\u00e3o. Qualquer taxa adicional caracterizaria uma viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, permitindo, assim, que medidas corretivas sejam tomadas.<\/p>\n
Com a coleta de 105 reclama\u00e7\u00f5es de consumidores de Marab\u00e1 no portal Reclame Aqui, ficou evidente que muitos est\u00e3o sendo alvos de pr\u00e1ticas abusivas. Al\u00e9m disso, o PROCON Municipal j\u00e1 possui diversos tr\u00e2mites administrativos aberto em rela\u00e7\u00e3o a den\u00fancias similares direcionadas \u00e0 mesma empresa.<\/p>\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, s\u00e3o solicitadas algumas medidas para assegurar maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es da plataforma, como:<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica est\u00e1 em an\u00e1lise pela Justi\u00e7a de Marab\u00e1, onde o MPPA espera que medidas de prote\u00e7\u00e3o eficazes sejam adotadas para garantir os direitos dos consumidores e inibir pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o representa um importante passo para a defesa dos consumidores em Marab\u00e1 e pode servir como um alerta para outras empresas que operam nesse segmento. A expectativa \u00e9 que a judicializa\u00e7\u00e3o leve a um maior respeito \u00e0s normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e que outras pr\u00e1ticas abusivas sejam coibidas por completo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Minist\u00e9rio P\u00fablico exige R$ 500 mil por cobran\u00e7as abusivas em Marab\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5515,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\n