![\"dispensa](\"https:\/\/www.encontrapara.com.br\/maraba\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/tce.webp\")
<\/p>\nO curso em quest\u00e3o visa promover a compreens\u00e3o dos mecanismos de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, conforme disposto na Lei n\u00ba 14.133\/2021. A capacita\u00e7\u00e3o busca assegurar que os participantes possam aplicar corretamente as normas relacionadas, contribuindo assim para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
A dispensa de licita\u00e7\u00e3o acontece quando n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de um processo licitat\u00f3rio devido a certas circunst\u00e2ncias, como situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, por exemplo. J\u00e1 a inexigibilidade se refere \u00e0 inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, onde a contrata\u00e7\u00e3o direta \u00e9 permitida, geralmente em casos como a contrata\u00e7\u00e3o de artistas consagrados ou profissionais com not\u00f3rio saber.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores \u00e9 fundamental para garantir que as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sejam realizadas de maneira correta e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Isso n\u00e3o apenas aumenta a transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m reduz os riscos de irregularidades e garante uma melhor aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
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Este curso \u00e9 direcionado a servidores p\u00fablicos que atuam em \u00e1reas relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contrata\u00e7\u00f5es. Isso inclui funcion\u00e1rios de diferentes n\u00edveis que precisam compreender as normas e procedimentos espec\u00edficos que regem as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n
O conte\u00fado do curso incluir\u00e1:<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para o curso devem ser realizadas atrav\u00e9s do Sistema Integrado de Gest\u00e3o Acad\u00eamica (Siga) at\u00e9 o dia 8 de abril, \u00e0s 18h. Os servidores interessados devem acompanhar as orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1.<\/p>\n
O curso ser\u00e1 ministrado por Ant\u00f4nio Carlos de Sousa Gomes, especialista em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Com uma vasta experi\u00eancia na \u00e1rea, ele abordar\u00e1 temas relevantes e cr\u00edticos para a compreens\u00e3o do funcionamento das contrata\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico, garantindo uma aprendizagem proveitosa para todos os participantes.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 14.133\/2021 trouxe diversas mudan\u00e7as significativas para o processo de licita\u00e7\u00f5es no Brasil. Com ela, houve uma atualiza\u00e7\u00e3o nas diretrizes que regulam as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, visando aumentar a competitividade e a transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Entre as principais diretrizes estabelecidas pela nova lei, destacam-se:<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o deste curso representa um passo fundamental para aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica. A capacita\u00e7\u00e3o de servidores para a correta interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas prop\u00f5e um aumento na efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o, refletindo em melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e na correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Curso de Licita\u00e7\u00e3o aborda Dispensa e Inexigibilidade para servidores em Marab\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5264,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\n