Data e Horário do Leilão
O Leilão Público 003/2025 será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, começando às 19h. Essas datas foram cuidadosamente escolhidas para permitir uma ampla participação da comunidade que possa estar interessada na aquisição de veículos e sucatas. A realização do leilão acontecerá no pátio da empresa Ello Gestão e Logística, localizado na Avenida Sororó, nº 154, bairro Jardim União, em Marabá, PA.
O primeiro dia do evento será dedicado ao leilão de sucatas, onde serão leiloados 57 lotes destinados a empresas do ramo de desmanche e venda de peças. No dia seguinte, 3 de dezembro, ocorrerá o leilão de veículos conservados, abrangendo um total de 116 lotes. Assim, todos os interessados terão a oportunidade de não apenas adquirir bens, mas também contribuir para um ciclo econômico sustentável.
Como Participar do Leilão
Participar do leilão é um processo relativamente simples, que requer algumas etapas claras a serem seguidas pelos interessados. Para aqueles que desejam dar lances nos lotes disponíveis, é imperativo que se inscrevam previamente no site da Ello Leilões. A inscrição permitirá que os participantes acessem o leilão online e façam lances de forma segura e prática.
Aqueles que preferirem participar presencialmente, também têm essa opção, desde que estejam cientes das regras estabelecidas pelo leilão. As visitas aos lotes leiloados ocorrerão nos dias 27 e 28 de novembro e 1º de dezembro, das 9h às 17h, quando os interessados poderão inspecionar os veículos e sucatas antes do evento. Essa etapa é crucial para que os potenciais licitantes possam avaliar as condições e decidir com mais segurança sobre seus lances.
Objetivo do Leilão
O leilão promovido pela Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), não é apenas uma oportunidade comercial; ele também possui uma função social significativa. A ideia central é dar uma nova destinação aos veículos e sucatas que foram apreendidos e estão sem dono, ajudando a desobstruir o pátio do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU).
Além disso, a realização do leilão visa fomentar a economia local. Os veículos que retornam ao mercado geram um ciclo de manutenção e revenda de peças, trazendo benefícios diretos não apenas aos compradores, mas também à comunidade ao redor. A expectativa é que, com a reintegração desses veículos à circulação, ocorra um movimento maior no comércio de peças e serviços, contribuindo assim para o fortalecimento econômico regional.
Transparência no Processo
A transparência é uma das principais preocupações do DMTU ao promover leilões como esse. Para garantir que todo o processo ocorra de maneira justa e em conformidade com a lei, as etapas do leilão obedecem a rigorosos padrões legais. O leilão é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução 623 do Contran, que estabelecem normas a serem seguidas em casos de veículos apreendidos.
Todos os proprietários dos veículos foram notificados adequadamente antes da realização do leilão, e os editais de notificação foram publicados conforme exigido. Essa prática é fundamental, pois demonstra que a administração pública está comprometida em seguir os procedimentos adequados. Este compromisso com a transparência também tem como objetivo aumentar a confiança da população nas ações governamentais, reforçando a ideia de um processo justo e acessível a todos.
O que é a Função Social?
A função social do leilão vai além do simples ato de vender veículos e sucatas. Ela envolve uma série de implicações sociais e ambientais que são essenciais para o bem-estar da comunidade. Quando veículos estão parados, ocupando espaço em pátios, eles podem se tornar focos de proliferação de insetos, como mosquitos, e representarem riscos à saúde pública.
Ao promover o leilão e reintegrar esses bens ao mercado, o DMTU e a SMSI estão ajudando a evitar que esses problemas se intensifiquem. Francisco Rodrigues, agente de transporte do DMTU, ressaltou a importância deste aspecto, afirmando que a reintegração oferece uma solução que beneficia a saúde pública e melhora a qualidade de vida na vizinhança. Quando um veículo é recuperado, ele passa a circular novamente, gerando tributos e estimulando a economia local.
Visitação dos Lotados
A visitação dos lotes é um elemento importante para os interessados no leilão, pois permite que eles conheçam as condições dos veículos e sucatas que estão sendo leiloados. Essa oportunidade de inspeção está programada para os dias 27 e 28 de novembro e 1º de dezembro, entre 9h e 17h. No pátio da Ello Gestão e Logística, os potenciais licitantes poderão avaliar o estado de cada lote, o que é essencial para uma tomada de decisão informada.
A visitação é uma excelente chance para esclarecer dúvidas diretamente com os responsáveis pelo leilão e, assim, obter mais informações sobre a documentação e os requisitos necessários para a compra. Essa interação é fundamental, já que permite que todos tenham um entendimento claro sobre o que estão adquirindo, o que pode evitar surpresas durante o processo de licitação.
Critérios de Participação
Para participar do leilão de veículos e sucatas, existem critérios específicos que devem ser respeitados. No caso das sucatas, apenas empresas do ramo de desmanche, venda de peças ou siderurgia que estejam devidamente credenciadas e possuam CNPJ específico poderão dar lances. Isso assegura que os materiais estejam sendo destinados a quem realmente pode dar uma nova vida a eles.
Nos leilões de veículos conservados, a participação é aberta tanto a pessoas físicas (maiores de 18 anos e com capacidade civil) quanto a pessoas jurídicas. As regras são claras e visam garantir que o processo seja seguro e justo para todos os envolvidos. Estar ciente desses critérios é essencial para aqueles que desejam se envolver no leilão, já que a falta de conformidade pode levar à desclassificação do interessado.
Dicas para Licitantes
Para os licitantes que desejam participar do evento, é essencial se preparar adequadamente para garantir uma experiência tranquila e bem-sucedida. Aqui estão algumas dicas práticas:
- Pesquise Antes do Leilão: Conheça os lotes que serão leiloados e prepare-se com antecedência. Isso inclui visitá-los durante os dias de inspeção e verificar as condições de cada item.
- Defina um Orçamento: Estabeleça um limite de quanto você está disposto a gastar e mantenha-se fiel a esse orçamento durante o leilão. Isso ajuda a evitar gastos excessivos por impulso.
- Inscreva-se com Antecedência: Faça sua inscrição para participar do leilão o quanto antes, garantindo que você não perca a oportunidade de dar lances, especialmente se optar pela modalidade online.
- Fique Atento ao Lances Mínimos: Esteja ciente dos lances de abertura e dos incrementos que podem ser necessários durante o leilão, para que você possa planejar seus lances adequadamente.
Responsabilidade e Legalidade
Um aspecto vital do leilão é a responsabilidade da administração pública em seguir todas as normas que garantem que o processo ocorra de forma legal e justa. O advogado Edigley Ferreira, que atua como fiscal da Comissão de Fiscalização de Contrato, enfatiza a importância do cumprimento rigoroso da legislação pertinente, incluindo as notificações aos proprietários anteriores e a publicações de editais que garantem a transparência e a legalidade das operações.
Cumprir essas normas não apenas protege os direitos dos proprietários, mas também assegura que os novos compradores possam adquirir veículos e sucatas de forma legítima, sem riscos futuros. Isso é benéfico para todos os envolvidos, pois agrega valor e segurança ao processo de compra e venda.
Recuperação dos Veículos Apreendidos
A recuperação de veículos apreendidos é uma parte central do leilão e segue um processo estabelecido pela legislação. Os proprietários têm o direito de resgatar seus veículos até um dia útil antes do evento, o que é um aspecto importante a ser destacado. Francisco Rodrigues do DMTU faz um apelo para que proprietários consultem o status de seus veículos antes do leilão. Ele alerta que, uma vez que o leilão ocorra, os lotes que não forem reivindicados estarão disponíveis para compra, e será a última oportunidade para recuperá-los.
Essa recuperação é vital não apenas para os antigos proprietários, mas também para a melhoria do entorno, já que veículos adjudicados se afastam e não criam mais problemas para a coletividade. O retorno à circulação de veículos adequadamente documentados ajuda a arrumar o espaço público e contribui para um trânsito mais organizado e eficiente.
