O que é o CMAS?
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão que desempenha um papel fundamental na supervisão e diretiva das políticas sociais no município de Marabá. Criado para garantir a efetividade e a conformidade das ações voltadas para a assistência social, o CMAS atua como um espaço de participação da sociedade civil e do governo, promovendo a integração e a representação de diversos segmentos sociais.
A Importância do Regimento Eleitoral
O regimento eleitoral do CMAS é essencial para assegurar que os processos de escolha da nova composição do conselho sejam realizados de maneira transparente, democrática e organizada. A definição clara das normas facilita a participação dos cidadãos e organizações da sociedade civil, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e representadas de forma justa.
Principais Mudanças na Resolução N°53/2026
A Resolução N°53/2026 trouxe alterações significativas para a governança e os processos eleitorais do CMAS. Entre as principais mudanças estão:
- Estabelecimento de novos critérios para a elegibilidade dos candidatos;
- Regras rigorosas sobre a condução das eleições, buscando aumentar a participação popular;
- Aprimoramento dos procedimentos de votação e apuração de resultados.
O Processo Eleitoral no CMAS
O processo eleitoral do CMAS é organizado pela Comissão Eleitoral, que é responsável por conduzir todas as etapas necessárias, desde a convocação até a posse dos novos conselheiros. Esse processo é dividido em várias fases, que incluem:
- Convocação das entidades e segmentos que compõem a sociedade civil;
- Inscrições de candidatos;
- Campanha eleitoral;
- Votação;
- Apuração e divulgação dos resultados.
Datas Importantes do Cronograma Eleitoral
O cronograma eleitoral é uma ferramenta vital para manter todas as partes informadas e organizadas. As datas principais incluem:
- 01 de março de 2025: Início da convocação das entidades;
- 15 de março de 2025: Encerramento das inscrições para candidatos;
- 20 de março de 2025: Campanha eleitoral;
- 05 de abril de 2025: Realização da votação;
- 10 de abril de 2025: Divulgação dos resultados.
Como Participar da Eleição do CMAS
Para participar do processo eleitoral do CMAS é necessário que as entidades da sociedade civil estejam atentas às convocações e sigam atentamente o cronograma estabelecido. As entidades interessadas devem:
- Inscrever representantes para concorrer às vagas disponíveis;
- Envolver-se na campanha eleitoral para divulgar suas propostas;
- Mobilizar seus membros para garantir uma votação representativa.
Atribuições do CMAS para o Biênio 2025/2027
Uma vez eleitos, os membros do CMAS assumem diversas atribuições, que incluem:
- Elaborar e aprovar políticas, programas e projetos voltados para a assistência social;
- Acompanhar a execução das ações de assistência social;
- Promover a articulação entre os diferentes órgãos e entidades envolvidas na assistência social;
- Realizar avaliações periódicas sobre a eficácia das políticas implementadas.
Expectativas para a Nova Gestão
A nova gestão do CMAS é esperada para trazer inovações e melhorias nas formul ações de assistência social, atendendo melhor às demandas da população. Através do fortalecimento da participação social e transparência das ações, a expectativa é que os conselheiros trabalhem para implementar políticas mais inclusivas e eficazes.
Como a Sociedade Civil Pode Contribuir
A participação ativa da sociedade civil é crucial para o funcionamento eficaz do CMAS. Algumas formas de contribuição incluem:
- Participar das reuniões e fóruns promovidos pelo conselho;
- Oferecer sugestões e críticas construtivas sobre as políticas públicas;
- Engajar-se em campanhas informativas para promover a consciência social sobre a importância da assistência social.
Acesso à Documentação da Resolução
Para aqueles que desejam aprofundar-se nas diretrizes estabelecidas pela Resolução N°53/2026, a documentação completa está disponível para acesso público. As informações podem ser obtidas no site oficial do CMAS ou diretamente através do link da resolução, que detalha todos os aspectos do regimento e das normas eleitorais.
