Gestão: Semed publica Instrução Normativa nº 01/2026

O que é a Instrução Normativa nº 01/2026-GS?

A Instrução Normativa nº 01/2026-GS é um documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação de Marabá, que delineia parâmetros e metodologias para a alocação de profissionais de educação nas Escolas em Tempo Integral (ETI). Sua criação visa assegurar que os critérios utilizados na lotação desses profissionais estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Escola em Tempo Integral, que tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade da educação integral nos estabelecimentos de ensino da cidade para o ano letivo de 2026.

Critérios para a Lotação de Profissionais

Os princípios fundamentais que orientam a lotação são:

• Comprometimento: O docente deve demonstrar um compromisso genuíno com o modelo pedagógico das escolas de tempo integral.
• Termo de Aceite: Todos os profissionais que desejam ser alocados nas unidades devem assinar um documento que valida sua concordância com as diretrizes administrativas e pedagógicas da escola.

Esses critérios são fundamentais para garantir que os escolhidos para atuar nas ETIs possuam tanto a aptidão técnica quanto a disposição para trabalhar em um ambiente diferente da educação convencional.

Impactos na Educação Integral em Marabá

A implementação da Instrução Normativa nº 01/2026-GS tem potencial de provocar impactos significativos na estrutura educacional da cidade. Ao estabelecer uma seleção criteriosa de profissionais, a iniciativa espera:

• Melhorar a Qualidade Educacional: Com profissionais mais bem preparados e alinhados com o conceito de educação integral, a qualidade do ensino deve aumentar.
• Contribuir para o Desenvolvimento Social: Ao proporcionar uma educação de qualidade, espera-se que os alunos desenvolvam habilidades e competências que os preparem para o futuro, contribuindo positivamente para a sociedade.

Legalidade da Instrução Normativa

A legalidade da Instrução Normativa é respaldada por diversas legislações e diretrizes federais e estaduais. A norma se pauta nas seguintes legislações:

• Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
• Portaria nº 1.495/2023, que trata das metas para a ampliação de matrículas nas escolas de tempo integral.
• Resolução CEB/CNE nº 07/2025, que estabelece diretrizes para a Educação Integral.

Essas legislações garantem que as práticas adotadas estejam de acordo com as políticas públicas educacionais vigentes, promovendo segurança jurídica na sua implementação.

Desafios na Implementação da Normativa

A implementação eficaz da Instrução Normativa enfrenta alguns desafios, tais como:

• Capacitação dos Professores: É essencial que os profissionais da educação recebam formação adequada para atuar no modelo de tempo integral.
• Resistência à Mudança: Alguns educadores podem ter dificuldades em se adaptar ao novo modelo de ensino e à gestão diferenciada.

A superação desses desafios requer um planejamento estratégico por parte da Secretaria Municipal de Educação e o envolvimento dos profissionais da educação, além do apoio da comunidade escolar.

Processo de Manifestação de Interesse

Os profissionais da educação interessados em atuar nas Escolas em Tempo Integral devem seguir um processo definido para manifestar seu interesse. Este processo compreende:

1. Inscrição: Os docentes devem se inscrever formalmente, indicando seu desejo de atuar nas ETIs.
2. Análise de Perfil: A Secretaria irá analisar o perfil dos inscritos e a compatibilidade com as características das escolas em tempo integral.
3. Entrevistas: Poderão ser realizadas entrevistas para verificar o alinhamento com a filosofia da educação integral.

Importância do Termo de Aceite

O Termo de Aceite tem um papel central na implementação da Instrução Normativa. Ele assegura que o docente compreenda e aceite os princípios que regem a gestão pedagógica e administrativa das ETIs. Este documento:

• Define a responsabilidade do profissional em relação ao modelo pedagógico adotado.
• Fixa expectativas claras sobre a atuação do docente.

A assinatura deste termo não é apenas formalidade, mas um compromisso com a qualidade educacional das unidades de tempo integral.

Visão Geral sobre o Programa Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral representa uma tentativa de reestruturar a dinâmica escolar, permitindo que os estudantes tenham acesso a uma formação mais abrangente. A proposta abrange:

• Ampliação do Tempo de Aula: Alunos têm a oportunidade de vivenciar mais experiências educativas.
• Atividades Complementares: Além do currículo regular, são oferecidas atividades como esportes, arte e tecnologia.

Com isso, o programa busca não apenas elevar a performance acadêmica, mas também o desenvolvimento integral dos alunos.

Ações Estratégicas para o Ano Letivo de 2026

Para o ano letivo de 2026, várias ações estratégicas estão sendo planejadas, a fim de garantir a eficácia da nova normativa:

• Capacitação Contínua: Promoção de formação continuada para os profissionais e gestão das escolas em tempo integral.
• Monitoramento e Avaliação: Implementação de mecanismos para avaliar continuamente o desempenho das escolas e a satisfação da comunidade escolar.

O sucesso das ações dependerá do comprometimento e do engajamento de toda a equipe educacional.

Conclusão sobre a Gestão e Lotação nas Unidades ETI

A Instrução Normativa nº 01/2026-GS é uma etapa crucial para a melhoria da educação em Marabá. Ao estabelecer critérios claros para a lotação de profissionais nas Escolas em Tempo Integral, busca garantir um ensino de qualidade, alinhado às necessidades da comunidade e das diretrizes nacionais. O envolvimento de todos os atores educacionais será fundamental para que os objetivos estabelecidos sejam alcançados, resultando em um sistema educacional mais eficaz e com melhores resultados para os estudantes.